| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2026 | 202 | DISPÕE SOBRE EXONERAR O SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Resolução | 2026 | 12 | RESOLUÇÂO NORMATIVA CMDCA N. 12/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “Institui a Comissão Especial para o Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Santana do Araguaia/PA.” | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1016 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO-DOMINIAL, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS/LOTES INTEGRANTES DO EMPREENDIMENTO JARDINS CARAJÁS, EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE JÁ OCUPAM AS RESPECTIVAS UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1015 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DO LEITE E CAVALGADA RURALISTA" DO DISTRITO DE T DO PAI BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1014 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CAVALGADA RURALISTA DE SANTANA DO ARAGUAIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1013 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA TRATAR DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO (JETON) AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1012 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1011 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS ÀS COMPETÊNCIAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1010 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1009 | "RECONHECE OFICIALMENTE A PRAIA DOS CRENTES COMO ESPAÇO DE INTERESSE CULTURAL, RELIGIOSO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1008 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1007 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1006 | "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1005 | "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 809/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1004 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1003 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1002 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS QUELÔNIOS DO ARAGUAIA, RECONHECE A IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA DAS ESPÉCIES NATIVAS DO RIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1001 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA CRISTALINO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1000 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Carta de Serviço | 2026 | 1 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 09 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de SETEMBRO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 08 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de AGOSTO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 07 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JULHO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 06 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JUNHO 2026. | Download |
| Agenda externa do prefeito | 2026 | 05 | Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MAIO 2026. | Download |