Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2025
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2442
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL”.
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Decreto
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2025
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2431
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, E DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2025
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2420
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“DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2025
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2419
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2025
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2418
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“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL BOM PASTOR", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2025
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2417
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL”.
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Decreto
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2025
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2416
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“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS CONCERNENTES BARRAQUEIROS, PIT DOG, AMBULANTES, EMBARCAÇÃO (VOADEIRAS) E ACAMPAMENTOS, NO VERANEIO DA PRAIA DO BOTO 2025, SITO NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2025
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2405
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“DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, SOBRE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE BARRACAS NÃO COMERCIAIS E ACAMPAMENTOS NA PRAIA DO BOTO 2025, PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NA ÁREA DA PRAIA E ACAMPAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2025
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2404
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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE FIXADO PELO IPCA-E, DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ISSQN POR SOCIEDADE SIMPLES E POR ADVOGADOS, ENQUANTO CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 62, §2º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 313, AMBOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ. LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2025
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2403
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 953/2024, NOMEIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS E PARECER ACERCA DA PROGRESSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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