Introdução
Esta Política de Privacidade visa esclarecer como são tratados os dados pessoais coletados por meio do site da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia - PA, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Dados Coletados
Os dados coletados podem incluir: Nome, e-mail e telefone (quando fornecidos pelo usuário em formulários de contato); Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e cookies.
Finalidade da Coleta
Os dados são utilizados para: Responder a solicitações e dúvidas; Melhorar a experiência do usuário no site; Cumprir obrigações legais de transparência pública.
Compartilhamento de Dados
Os dados coletados não são comercializados, podendo ser compartilhados apenas com: Órgãos públicos quando requisitado por lei; Empresas terceirizadas contratadas para suporte técnico do site.
Armazenamento e Segurança
A Prefeitura Municipal adota medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Direitos do Titular dos Dados
O usuário pode solicitar: Acesso aos seus dados; Correção de informações incorretas; Exclusão de dados quando permitido por lei.
Alterações na Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para garantir conformidade com normativas vigentes. 8. Contato Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com este órgão por meio dos canais oficiais disponíveis no site.