| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2026 | 999 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 998 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 266 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". | Download |
| Decreto | 2026 | 2657 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR - TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL." | Download |
| Decreto | 2026 | 2656 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR - TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL." | Download |
| Decreto | 2026 | 2655 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NA TRANSIÇÃO POR PORTOS, DE SERVIDORA PÚBLICA." | Download |
| Decreto | 2026 | 2654 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR - TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL." | Download |
| Decreto | 2026 | 2653 | "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |
| Decreto | 2026 | 2652 | "INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |
| Portaria | 2026 | 265 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". | Download |
| Decreto | 2026 | 2641 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL TAQUARI", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2640 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA NA TRANSIÇÃO POR PORTOS, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL." | Download |
| Portaria | 2026 | 264 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". | Download |
| Decreto | 2026 | 2639 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL." | Download |
| Portaria | 2026 | 263 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". | Download |
| Portaria | 2026 | 262 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". | Download |
| Decreto | 2026 | 2617 | "DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2615 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL." | Download |
| Decreto | 2026 | 2614 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS CONCERNENTES BARRAQUEIROS, PIT DOG, AMBULANTES, EMBARCAÇÃO (VOADEIRAS) E ACAMPAMENTOS, NO VERANEIO DA PRAIA DO BOTO 2026, SITO NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2613 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME (2027/2037), DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2612 | "DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO 2026, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2611 | "DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, SOBRE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE BARRACAS NÃO COMERCIAIS E ACAMPAMENTOS NA PRAIA DO BOTO 2026, PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NA ÁREA DA PRAIA E ACAMPAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Decreto | 2026 | 2610 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS CONCERNENTES BARRAQUEIROS, PIT DOG, AMBULANTES, EMBARCAÇÃO (VOADEIRAS) E ACAMPAMENTOS, NO VERANEIO DA PRAIA DO BOTO 2026, SITO NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Portaria | 2026 | 261 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL". | Download |
| Decreto | 2026 | 2609 | "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA." | Download |