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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2022 902 “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2022 901 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
Lei Ordinária 2022 900 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2022 899 “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.” Download
Lei Ordinária 2022 898 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ”. Download
LDO 2022 897 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2022 896 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
Lei Ordinária 2022 895 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Download
Lei Ordinária 2022 894 Ementa: Cria o Título ”ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental na rede de Ensino Municipal do Município de Santana do Araguaia. Download
Lei Ordinária 2022 893 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIAA PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download