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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2016 774/16 Institui o Plano Municipal de Educação - PME, na forma que indica e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2016 773/16 “Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público municipal para o Sindicato dos Servidores em estabelecimentos Públicos Municipais de Santana do Araguaia, e, dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2016 772/16 “Altera o artigo 5º da Lei nº. 591/2008, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FMHIS, e, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providencias.” Download
Lei Ordinária 2015 761 “Altera a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2015 760 “Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2015 759 "ALTERA A LEI 498/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". Download
Lei Ordinária 2015 758 MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012. Download
Lei Ordinária 2015 757 “ACRESCE O §6º AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 643/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. Download
Lei Ordinária 2015 756 “ALTERA O ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA.”. Download
Lei Ordinária 2015 755 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download