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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2023 913 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 912 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 911 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO/COMTUR DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 910 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 909 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 908 MODIFICAÇÃO DE PARTE DA LEI Nº 755/2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2023 907 INSTITUI O DIA DO JIU-JITSU NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2023 906 DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, DA ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2023 905 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, NO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFIC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 904 Institui a Feira Municipal de Artesanato, Cultura e Gastronomia de Santana do Araguaia. Download