Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2022
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806
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CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
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Lei Ordinária
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2022
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804
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1
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Lei Ordinária
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2022
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796
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LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1
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Lei Ordinária
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2021
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873
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Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Santana do Araguaia - PA estabelecidos pela Lei Municipal nº 533 de 13 de setembro de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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854/2021
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Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Barreira, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2021
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853/2021
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos e controle social do novo FUNDEB, definido pela Lei Federal N° 14.113/2020 e dá outras providencias
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Lei Ordinária
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2021
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790/16
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Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA DE MISSÕES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO, e, dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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786/16
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICAS” EM SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2021
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775/16
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“Dispõe sobre a criação do Loteamento “Residencial Campo Alegre” em Santana do Araguaia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2020
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850
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 849-2020 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS
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