Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

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Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
LOA	2020	851	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021 do município de Santana do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências.	Download
LOA	2019	844	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 do município de Santana do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências.	Download
LOA	2018	824	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 do município de Santana do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências.	Download
LOA	2017	810	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 do município de Santana do Araguaia, Estado do Pará e dá outras providências.	Download
LOA	2017	792/16	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download