Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Complementar 2023 021 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR °N 011/2017, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Download
Lei Complementar 2022 882 EMENTA: Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá outras providências Download
Lei Complementar 2022 878 “ALTERA A LEI N° 604/09 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
Lei Complementar 2017 011/2017 DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download