| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 974 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 922 | REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 794 | Reajuste nos vencimentos dos servidores no quadro da administração geral 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 795 | Reajuste dos vencimentos dos Professores 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 918 | Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Santana do Araguaia | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 965 | POR MOTIVO DE ERRO NO MATERIAL NA LEI N° 965/2024, APRESENTAMOS A PRESENTE ERRATA, PARA QUE, NO NUMERO DA LEI ONDE CONSTA “LEI Nº 928/2024”, PASSE A CONSTAR O CORRETO NÚMERO, COMO SENDO “LEI Nº 965/2024. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 805 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 804 | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA COM O IPRESA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 801 | NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 908 | MODIFICAÇÃO DE PARTE DA LEI Nº 755/2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 758 | MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 797 | LEI Nº 797-2017 CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 796 | LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 800 | LEI Nº 800-2017 INSTITUI NO MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 920 | Institui, no âmbito do Município de Santana do Araguaia, Estado Pará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 553 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 944 | INSTITUI O PROJETO SEMEANDO O VERDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 996 | INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL ‘QUELÔNIOS DO ARAGUAIA’, COM FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 978 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 967 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 986 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 937 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 774 | Institui o Plano Municipal de Educação - PME, na forma que indica e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 959 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA – PMCSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |