Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2009
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619
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“Dispõe sobre a criação do Instituto de
Previdência do Município de Santana do
Araguaia e dá outras providências”
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Lei Ordinária
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2016
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775
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“Dispõe sobre a criação do Loteamento “Residencial Campo Alegre” em Santana do Araguaia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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773
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“Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público municipal para o Sindicato dos Servidores em estabelecimentos Públicos Municipais de Santana do Araguaia, e, dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2016
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782
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“Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO MISSÃO EM SANTANA DO ARAGUAIA, e, dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2016
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783
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“Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a UNIÃO NORTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA, e, dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2022
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888
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DE CRÉDITOS E PRECATÓRIOS DA UNIÃO, RELATIVOS A REPASSES A MENOR DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS E A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PEMANENTE, NA FORMA DO ART. 2° DA LEI N° 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária
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2009
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604
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“Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Organizacional Básica do
Poder Executivo Municipal, e, dá
outras providências.”
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Lei Ordinária
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2016
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789
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“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 553/2006, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2015
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748
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 404 de 15 de julho de 1997, que Dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias.”
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Lei Ordinária
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2015
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746
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“Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei nº. 622/09 que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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