| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2018 | 818 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 906 | DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, DA ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 890 | Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 884 | Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 894 | Ementa: Cria o Título ”ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental na rede de Ensino Municipal do Município de Santana do Araguaia. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 887 | Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL – JAPA – JOVENS AGINDO E PORTAS SE ABRINDO | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 883 | Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA DAS INFORMAÇÕESREFERENTES AS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 895 | Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 886 | Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 885 | Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DE 12 DE AGOSTO | Download |