Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2019
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834
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INSTITUI O DIA DO BARQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2023
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907
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INSTITUI O DIA DO JIU-JITSU NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2019
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833
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INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2023
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912
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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916
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INSTITUI O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL DE CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA.
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Lei Ordinária
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2016
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774
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Institui o Plano Municipal de Educação - PME, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2006
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553
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Institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Santana do
Araguaia e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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920
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Institui, no âmbito do Município de Santana do Araguaia, Estado Pará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2017
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800
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LEI Nº 800-2017 INSTITUI NO MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1
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Lei Ordinária
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2017
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796
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LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1
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