| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 999 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 998 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1016 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO-DOMINIAL, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS/LOTES INTEGRANTES DO EMPREENDIMENTO JARDINS CARAJÁS, EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE JÁ OCUPAM AS RESPECTIVAS UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1015 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DO LEITE E CAVALGADA RURALISTA" DO DISTRITO DE T DO PAI BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1014 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CAVALGADA RURALISTA DE SANTANA DO ARAGUAIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1013 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA TRATAR DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO (JETON) AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1012 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1011 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS ÀS COMPETÊNCIAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1010 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1009 | "RECONHECE OFICIALMENTE A PRAIA DOS CRENTES COMO ESPAÇO DE INTERESSE CULTURAL, RELIGIOSO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1008 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1007 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1006 | "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1005 | "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 809/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1004 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1003 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1002 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS QUELÔNIOS DO ARAGUAIA, RECONHECE A IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA DAS ESPÉCIES NATIVAS DO RIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1001 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA CRISTALINO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1000 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 996 | INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL ‘QUELÔNIOS DO ARAGUAIA’, COM FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 995 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 994 | ACRESCENTA NOVOS BAIRROS E DISTRITOS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS INSTITUÍDA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 992 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 991 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 990 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO AÇÃO SOCIAL – MÃOS NA MASSA, MÃOS QUE ABRAÇAM – IMNMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |