| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2025 | 2476 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2475 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL PRÍNCIPE DA PAZ", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2463 | “DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DESTINADA A REAVALIAÇÃO/MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028 PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PÁ”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2462 | PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO DECRETO 2.443/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2461 | DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2460 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA. | Download |
| Decreto | 2025 | 2459 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 DO MUNICÍPIO DE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PÁ., E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2458 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2457 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PONTO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2456 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – POR IDADE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2455 | DISPÕE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2454 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2443 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2442 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2431 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, E DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2420 | “DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2419 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2418 | “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL BOM PASTOR", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2417 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2416 | “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS CONCERNENTES BARRAQUEIROS, PIT DOG, AMBULANTES, EMBARCAÇÃO (VOADEIRAS) E ACAMPAMENTOS, NO VERANEIO DA PRAIA DO BOTO 2025, SITO NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2405 | “DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BARREIRA DOS CAMPOS, SOBRE A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE BARRACAS NÃO COMERCIAIS E ACAMPAMENTOS NA PRAIA DO BOTO 2025, PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NA ÁREA DA PRAIA E ACAMPAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2404 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE FIXADO PELO IPCA-E, DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ISSQN POR SOCIEDADE SIMPLES E POR ADVOGADOS, ENQUANTO CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 62, §2º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 313, AMBOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ. LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2025 | 2403 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 953/2024, NOMEIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS E PARECER ACERCA DA PROGRESSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2402 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE” | Download |
| Decreto | 2025 | 2391 | “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. | Download |