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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Decreto 2024 2174 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2173 “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2172 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 2171 “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2024 2170 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-CMC DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 2169 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2168 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2167 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2166 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO RITO SUMÁRIO.” Download
Decreto 2024 2155 “DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA.” Download