| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 1640 | “Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia-PA, sem paridade, e dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1641 | “Dispõe sobre as atividades econômicas no Município, adequação ás diretrizes da reedição do decreto estadual n° 800/2020, flexibilização do funcionamento do comércio, restrição de eventos, cuidados sanitários e medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Santana do Araguaia, PA, e dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1642 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal”. | Download |
| Decreto | 2021 | 1643 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1644 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1645 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1646 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1654 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1655 | “Dispõe ponto facultativo para os servidores públicos Municipais de Santana do Araguaia-PA.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1656 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |