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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Decreto 2025 2303 “DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.” Download
Decreto 2025 2302 “DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE ENSINO FUNDAMENTAL I BRENNO MARCOS VIEIRA ALENCAR., SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2025 2301 “DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. Download
Decreto 2025 2300 “DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL (DTD) DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME O ART. 202 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SANTANA DO ARAGUAIA.” Download
Decreto 2025 2299 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFS-D), INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CTM).” Download
Decreto 2025 2298 “DISPÕE SOBRE MODELOS DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS FISCAIS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 233 A 236 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2025 2297 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
Decreto 2025 2286 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
Decreto 2025 2285 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
Decreto 2025 2284 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download