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Decreto 2022 1793 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
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Decreto 2022 1794 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM VIRTUDE DE INUNDAÇÃO – COBRADE 1.3.2.1.4 - NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Download
Decreto 2022 1794 “DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM VIRTUDE DE INUNDAÇÃO – COBRADE 1.2.1.0.0 E 1.2.3.0.0 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2022 1795 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
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Decreto 2022 1796 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
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Decreto 2022 1797 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2022 1797 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download