Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2021
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1765
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DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.
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Decreto
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2022
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1863
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DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - assinado 1.pdf
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Decreto
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2021
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1658
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DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CIDADANIA E TRABALHO PARA A SRA.
CATARINA DA LUZ CARVELI, GERIR O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA
DO ARAGUAIA-PA E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
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2021
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1676
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PARA DAR CONTINUIDADE AO QUADRIÊNIO 2019/2023, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA –PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2022
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1834
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DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAUAIA-PA.
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Decreto
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2021
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1763
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.
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Decreto
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2022
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1836
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DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS, BEM COMO AS AÇÕES E POLÍTICAS ESTABELECIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
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Decreto
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2021
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1782
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DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA
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Decreto
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2022
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1822
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DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.pdf
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Decreto
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2021
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1692
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N 1678 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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