Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2022
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1923
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”.
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Decreto
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2021
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1638
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“Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar pelo Rito sumário.”
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Decreto
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2015
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782/2015
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE
VALOR DE DIÁRIA CONFORME O
ÍNDICE DO INPC-IBGE”
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Decreto
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2023
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1948
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO
MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2022
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1797
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO
MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2022
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1797
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2021
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1640
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“Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia-PA, sem paridade, e dá outras providências.”
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Decreto
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2023
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1996
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“DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º
DE MAIO DE 2023.”
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Decreto
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2021
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1639
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“Dispõe sobre regras no controle de gastos referentes compras, contratos e outros compromissos a fins realizados pelo Município de Santana do Araguaia, e da outras providências.”
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Decreto
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2022
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1792
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“ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, DA PUBLICAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS MATÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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