| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 1654 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1646 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1645 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1644 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1643 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1642 | “Dispõe sobre a exoneração, a pedido do(a) servidor(a) público(a) municipal”. | Download |
| Decreto | 2021 | 1641 | “Dispõe sobre as atividades econômicas no Município, adequação ás diretrizes da reedição do decreto estadual n° 800/2020, flexibilização do funcionamento do comércio, restrição de eventos, cuidados sanitários e medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Santana do Araguaia, PA, e dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1640 | “Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia-PA, sem paridade, e dá outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1639 | “Dispõe sobre regras no controle de gastos referentes compras, contratos e outros compromissos a fins realizados pelo Município de Santana do Araguaia, e da outras providências.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1638 | “Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar pelo Rito sumário.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1637 | Dispõe sobre criação de comissão para a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Araguaia (prefeitura municipal), e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1629 | Dispõe sobre a nomeação dos servidores que irão compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência de Santana do Araguaia - IPRESA, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1628 | Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1627 | Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal de Saúde no Município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1626 | Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal de Saúde no município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1625 | Dispõe sobre nomeação do gestor do fundo municipal do meio ambiente no município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1624 | Suspende a nomeação, posse e o exercício dos candidatos aprovados em Concurso Público nº01/2019, no âmbito do Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1623 | Dispõe sobre o funcionamento/atendimento da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, entre o período de 01/01 a 28/02/2021, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2015 | 782/2015 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALOR DE DIÁRIA CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE” | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 027 | "DISCIPLINA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DA SEÇÃO VII E RESPECTIVOS ARTIGOS 75-A, 75-B, 75-C E PARÁGRAFO ÚNICO, 75-D E 75-EPARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 00024 | DISPÕE SOBRE O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 023 | “DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DO ITBI E DO IPTU, INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 022 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |