| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2025 | 2390 | “DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2389 | “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA” | Download |
| Decreto | 2025 | 2330 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2329 | “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E OUTROS NECESSÁRIOS AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2328 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DIGITAL DE DIREITOS E DEVERES DO EMPREENDEDOR (DDE); ESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DA PLATAFORMA EMPRESA DIGITAL; INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DIGITAIS DE LICENCIAMENTO PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA- PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2327 | “REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA– PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2316 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, POR MOTIVO DE POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2304 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PONTO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2303 | “DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2302 | “DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE ENSINO FUNDAMENTAL I BRENNO MARCOS VIEIRA ALENCAR., SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2301 | “DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2300 | “DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL (DTD) DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME O ART. 202 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CTM) DE SANTANA DO ARAGUAIA.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2299 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFS-D), INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CTM).” | Download |
| Decreto | 2025 | 2298 | “DISPÕE SOBRE MODELOS DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS FISCAIS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 233 A 236 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2297 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2286 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2285 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2284 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2283 | “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR REPRESENTANTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, QUE FOI COMPOSTO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1937/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2282 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2025 | 2280 | “PRORROGA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA.” | Download |
| Decreto | 2025 | 0001 | CALENDÁRIO DE FERIADO MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA - ANO 2025 | Download |
| Decreto | 2024 | 2269 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2024 | 2258 | “DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA.” | Download |
| Decreto | 2024 | 2257 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIAMENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |