| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2025 | 2484 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2483 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO SEU 41º ANIVERSÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2481 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 27 E 28/10/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2480 | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTANA DO ARAGUAIA-PA, BIÊNICO 2025/2027. | Download |
| Decreto | 2025 | 2479 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2025/2027, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2478 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO GOVERNO, JUNTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | Download |
| Decreto | 2025 | 2477 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR – TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2476 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2475 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL PRÍNCIPE DA PAZ", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2463 | “DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DESTINADA A REAVALIAÇÃO/MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025/2028 PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PÁ”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2462 | PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO DECRETO 2.443/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2461 | DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2460 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA. | Download |
| Decreto | 2025 | 2459 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 DO MUNICÍPIO DE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PÁ., E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2458 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2457 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PONTO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2456 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – POR IDADE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2455 | DISPÕE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2454 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2443 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2442 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2431 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, E DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2420 | “DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2419 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA DATA COMEMORATIVA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2418 | “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL BOM PASTOR", EM SANTANA DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |