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Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Lei Ordinária	2010	643	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA.	Download
Lei Ordinária	2010	642	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências	Download
Lei Ordinária	2009	619	“Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências”	Download
Lei Ordinária	2009	604	“Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, e, dá outras providências.”	Download
Lei Ordinária	2006	553	Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências.	Download