Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2015
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782/2015
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE
VALOR DE DIÁRIA CONFORME O
ÍNDICE DO INPC-IBGE”
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Lei Complementar
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2022
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882
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EMENTA: Dispõe sobre a Alteração da Lei
Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Quadro de
Provimento Efetivo do Magistério Público
Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá
outras providências
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Lei Complementar
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2022
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878
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“ALTERA A LEI N° 604/09 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Complementar
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2017
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011/2017
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DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária
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2023
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923
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DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.
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Lei Ordinária
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2023
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922
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REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
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Lei Ordinária
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2023
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921
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA.
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Lei Ordinária
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2023
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920
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Institui, no âmbito do Município de Santana do Araguaia, Estado Pará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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919
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Cria a Carteira de Identificação do Autista – CIA, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Santana do Araguaia
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Lei Ordinária
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2023
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918
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Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217- A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no âmbito da Administração Municipal de Santana do Araguaia
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