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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Decreto 2024 2227 “DECLARA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 2216 “DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA EM RAZÃO DA FALTA DE ENERGIA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA.” Download
Decreto 2024 2215 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2024 2214 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024, E DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA 13 DE AGOSTO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 2213 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 2202 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2201 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
Decreto 2024 2199 “DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Decreto 2024 2198 “PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA DO DECRETO 2.173/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 2187 “DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download