| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 984 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, COM FOCO EM TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL, APOIO ÀS FAMÍLIAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONVÊNIOS COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 983 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TREZE CASAS E INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ‘JARDIM 15’, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 982 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 981 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 980 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 979 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 643/2010 E 724/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 978 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 977 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 817/2018, QUE RESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O SINDICATO RURAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, PARA REALIZAÇÃO DA 15ª FEIRA AGROPECUÁRIA (EXPOASA), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |