| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2025 | 2327 | “REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA– PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2328 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DIGITAL DE DIREITOS E DEVERES DO EMPREENDEDOR (DDE); ESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DA PLATAFORMA EMPRESA DIGITAL; INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DIGITAIS DE LICENCIAMENTO PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA- PA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2025 | 2329 | “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E OUTROS NECESSÁRIOS AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2330 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 234 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BELÉM-PA , NA DATA DE 07 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 235 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE MARABÁ-PA , NA DATA DE 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 236 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE REDENÇÃO-PA , NA DATA DE 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 237 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE SANTA TEREZINHA- MT , NA DATA DE 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 238 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2389 | “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA” | Download |