Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Portaria
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2023
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835
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2019
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835
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DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA MANDI, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria
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2023
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836
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2019
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836
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MINEIROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MANDÍ, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAI-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria
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2023
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837
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Portaria
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2023
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837
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária
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2019
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837
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 36.000.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE REAIS).
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Portaria
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2023
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838
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
CARGO DE COORDENADOR COMPDEC
MUNICIPAL DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria
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2023
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838
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
CARGO DE COORDENADOR COMPDEC
MUNICIPAL DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária
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2019
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838
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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