| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2017 | 794 | Reajuste nos vencimentos dos servidores no quadro da administração geral 1 | Download |
| Portaria | 2023 | 795 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE BELÉM-PA, NA DATA DE 31 DE JANEIRO DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 795 | Reajuste dos vencimentos dos Professores 1 | Download |
| Portaria | 2023 | 796 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2023 | 796 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 796 | LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 | Download |
| Portaria | 2023 | 797 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE REDENÇÃO-PA, NA DATA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 797 | LEI Nº 797-2017 CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO 1 | Download |
| Portaria | 2023 | 798 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |
| Portaria | 2023 | 798 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. | Download |