| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2023 | 802 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1269 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 055 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2298 | “DISPÕE SOBRE MODELOS DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS FISCAIS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 233 A 236 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Portaria | 2024 | 1264 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1331 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1263 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES”. | Download |
| Portaria | 2025 | 065 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 039 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1380 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ATIVIDADE AGROS SILVIO PASTORIL”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1285 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE UNIDADE HOSPITALAR – HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1262 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS – DMER”. | Download |
| Portaria | 2025 | 057 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1398 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1205 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1265 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO”. | Download |
| Portaria | 2021 | 066 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 108 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1200 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2023 | 942 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 133 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO COORDENAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 097 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2022 | 574 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DIRETORA DO DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 120 | “DISPÕE SOBRE EXONERAR DE EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 143 | “DISPÕE SOBRE EXONARAR DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |