| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2024 | 2166 | “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO RITO SUMÁRIO.” | Download |
| Decreto | 2021 | 1638 | “Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar pelo Rito sumário.” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 898 | “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ”. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 742 | “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – (IPRESA).” | Download |
| Decreto | 2022 | 1923 | “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1934 | “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1903 | “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2024 | 2253 | “DISPÕE SOBRE O FERIADO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2024 | 2154 | “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO NOVO PCCR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 066 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 071 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE UNIDADE HOSPITALAR – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2024 | 1286 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE UNIDADE HOSPITALAR – HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 070 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 007 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 004 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 008 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 011 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 113 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 130 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 056 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 058 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2022 | 1924 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Portaria | 2023 | 808 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2023 | 867 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2025 | 086 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE EXERCERÁ ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE CONTRATO, NOS PROCESSOS EXECUTÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS”. | Download |