| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2017 | 806 | CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 802 | CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA IDOSOS 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 995 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 984 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, COM FOCO EM TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL, APOIO ÀS FAMÍLIAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONVÊNIOS COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias | Download |
| LAI - Regulamentação | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 826 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Decreto | 2021 | 1719 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACE), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Download |
| Decreto | 2025 | 2520 | CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA SANTANA ALFABETIZADA, COMO OBJETIVO DE GARANTIR QUE OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM ALFABETIZADAS NA IDADE CERTA. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 799 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) 1 | Download |