| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2025 | 2500 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – TRANSIÇÃO – PONTOS - INTEGRAL, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2456 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – POR IDADE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2457 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PONTO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2476 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2458 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2021 | 1763 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2498 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2499 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR – TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2477 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR – TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2503 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Download |