| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 2010 | 642 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, estabelece norma de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências | Download |
| Legislação Pessoal | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 643 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia - PA. | Download |
| Decreto | 2021 | 1623 | Dispõe sobre o funcionamento/atendimento da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia, entre o período de 01/01 a 28/02/2021, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2017 | 011/2017 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Lei Complementar | 2024 | 00024 | DISPÕE SOBRE O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 1625 | Dispõe sobre nomeação do gestor do fundo municipal do meio ambiente no município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1627 | Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal de Saúde no Município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1626 | Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal de Saúde no município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 1628 | Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Santana do Araguaia, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |