| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 995 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 984 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, COM FOCO EM TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL, APOIO ÀS FAMÍLIAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E CONVÊNIOS COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência e do Município de Santana do Araguaia e dá outras Providencias | Download |
| LAI - Regulamentação | 2011 | 664 | Cria o Portal da Transparência do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 826 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB R USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Decreto | 2021 | 1719 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACE), AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Download |
| Decreto | 2025 | 2520 | CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA SANTANA ALFABETIZADA, COMO OBJETIVO DE GARANTIR QUE OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SEJAM ALFABETIZADAS NA IDADE CERTA. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 799 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 919 | Cria a Carteira de Identificação do Autista – CIA, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Santana do Araguaia | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 803 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTRESSE PÚBLICO 1 | Download |
| Portaria | 2023 | 934 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE XINGUARA-PA, NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2023 | 930 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE XINGUARA-PA, NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2021 | 345 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE XINGUARA-PA , NA DATA DE 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 386 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE XINGUARA-PA , NA DATA DE 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 385 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE XINGUARA-PA , NA DATA DE 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 184 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE TUCUMÃ-PA , NA DATA DE 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 183 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE TUCUMÃ-PA , NA DATA DE 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 292 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE TOCAANTINOPÓLIS-TO , NA DATA DE 26 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 291 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE TOCAANTINOPÓLIS-TO , NA DATA DE 26 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 420 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE SORRISO-MT , NA DATA DE 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 419 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE SORRISO-MT , NA DATA DE 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 406 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE SÃO PAULO-SP , NA DATA DE 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2021 | 237 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE SANTA TEREZINHA- MT , NA DATA DE 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE. | Download |
| Portaria | 2023 | 883 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE RIO MARIA-PA, NA DATA DE 10 DE ABRIL DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |
| Portaria | 2023 | 882 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE RIO MARIA-PA, NA DATA DE 10 DE ABRIL DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE | Download |