Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2021
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1748
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"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA."
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Decreto
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2021
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1734
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"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA A FLEXIBILIZAÇÃO E REABERTURA DOS SETORES ECONOMICOS E SOCIAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Projetos em tramitação na Câmara
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2021
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861
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2016
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787
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.''
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LDO
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2015
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751
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências."
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Decreto
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2021
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1730
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"DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE TODOS OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei Ordinária
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2017
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808
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"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO PUBLICO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei Ordinária
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2017
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808
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"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SALES PEREIRA MARINS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Portaria
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2021
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323
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"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR"
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Lei Ordinária
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2017
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806
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CRIA MECANISMOS PARA RESSOCIALIZAR MENORES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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