| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2022 | 1867 | “INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ACERCA DOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 865 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 864 | “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 800 | “INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 754 | “INSTITUI AS TAXAS DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2022 | 556 | “INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2022 | 1823 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Decreto | 2022 | 1792 | “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, DA PUBLICAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS MATÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Portaria | 2022 | 621 | “DISPÕE SOBRE REVOGAR A CEDÊNCIA DE SERVIDOR”. | Download |
| Portaria | 2025 | 102 | “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO”. | Download |