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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2019 830 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2018 QUE RESTABELECE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2023 931 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496/2002 QUE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. Download
Lei Ordinária 2023 934 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 495/2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. Download
Agenda externa do prefeito 2025 03 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de MARÇO 2025 Download
Agenda externa do prefeito 2025 01 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de JANEIRO 2025. Download
Agenda externa do prefeito 2025 02 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, referente ao mês de FEVEREIRO 2025 Download
Agenda externa do prefeito 2022 09 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia , referente ao mês de SETEMBRO- 2022 Download
Agenda externa do prefeito 2023 09 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia , referente ao mês de SETEMBRO 2023 Download
Agenda externa do prefeito 2021 009 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia , referente ao mês de Setembro 2021 Download
Agenda externa do prefeito 2022 10 Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santana do Araguaia , referente ao mês de OUTUBRO- 2022 Download