| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2024 | 951 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE'S INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 747 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do Sr. NOÉ JUSTO DE OLIVEIRA, uma área de terras correspondente ao lote “A1”, localizado na Av. Madezon, Gleba 68, Bairro Seringal, com 25.041,09 m2 é a doá-los para a UNIFESSPA, com a finalidade precípua de construção e implantação do “Campus” da UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará em Santana do Araguaia. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 952 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À EQUATORIAL DO PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 955 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O SINDICATO RURAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA, PARA REALIZAÇÃO DA 14ª FEIRA AGROPECUÁRIA (EXPOASA), ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 966 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 954 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENC?A?O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, VISANDO A PARTICIPAC?A?O DO MUNICI?PIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUI?DO PELA LEI FEDERAL NO 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS. | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2009 | 607 | Autoriza concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os fins que especifica e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 838 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A-CELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 827 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 948 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 920/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |