Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

Filtro

Informe o ano

Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Portaria	2023	1006	CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAGEM COM DESTINO À CIDADE DE ALTAMIRA-PA, NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2023, A SERVIÇOS DESSA MUNICIPALIDADE	Download
Carta de Serviço	2021	1	CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO	Download
Portaria	2021	035	cancelada	Download
Decreto	2025	0001	CALENDÁRIO DE FERIADO MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA - ANO 2025	Download
Balanço Geral	2022	001	Balanço Geral do ano de 2022	Download
Balanço Geral	2021	001	Balanço Geral do ano de 2021	Download
Balanço Geral	2020	001	Balanço Geral do ano de 2020	Download
Balancete Financeiro	2024	009	Balancete Financeiro referente ao mês de setembro de 2024 - Prefeitura Municipal Santana do Araguaia	Download
Balancete Financeiro	2024	009	Balancete Financeiro referente ao mês de setembro de 2024 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	Download
Balancete Financeiro	2024	009	Balancete Financeiro referente ao mês de setembro de 2024 - Fundo Municipal de Saúde	Download