| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2023 | 912 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 916 | INSTITUI O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL DE CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 959 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA – PMCSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 774 | Institui o Plano Municipal de Educação - PME, na forma que indica e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 937 | INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 986 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 967 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 978 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 996 | INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL ‘QUELÔNIOS DO ARAGUAIA’, COM FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 944 | INSTITUI O PROJETO SEMEANDO O VERDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ARAGUAIA. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 553 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 920 | Institui, no âmbito do Município de Santana do Araguaia, Estado Pará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 800 | LEI Nº 800-2017 INSTITUI NO MUN DE SANTANA DO ARAGUAIA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 796 | LEI Nº 796-17 REVOGAÇÃO DE PARTE DA LEI MUN Nº 213-89 1 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 797 | LEI Nº 797-2017 CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO 1 | Download |
| Lei Orgânica | 2002 | 001 | Lei Orgânica do Município de Santana do Araguaia | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2021 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2021 | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2022 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2022 | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2023 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2023 | Download |
| Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS | 2024 | 001 | Lista de medicamentos fornecidos pelo SUS no ano de 2024 | Download |
| Lista de serviços de saúde, horários, profissionais e especialidades | 2023 | 001 | Lista de Serviços de Saúde, os profissionais contratados com suas respectivas especialidades e horários de funcionamento | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 758 | MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 671/2012. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 908 | MODIFICAÇÃO DE PARTE DA LEI Nº 755/2015, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2025 | 176 | NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA ATENDIMENTO DA LEI 13.019/14 E DECRETO MUNICIPAL Nº. 2454/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2025 | 175 | NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ATENDIMENTO DA LEI 13.019/14 E DECRETO MUNICIPAL Nº. 2454/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |