| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2015 | 750 | Dispõe sobre a doação de área urbana pertencente ao patrimônio público para a Igreja Assembléia de Deus, Ministério Seta, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 790 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a IGREJA DE MISSÕES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 785 | Dispõe sobre a doação de lote urbano pertencente ao patrimônio público para a LOJA MAÇÔNICA PRÍNCIPES DO ORIENTE, e, dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 941 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E VITÓRIA EM SANTANA DO ARAGUAIA- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 811 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATROMÔNIO PÚBLICO PARA CENTEK – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA-ME, E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS | Download |
| Composição e o Funcionamento do Conselho de Assistência Social | 2025 | 2497 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ, PARA O PERÍODO DE 01/12/2025 A 01/12/2026 | Download |
| Decreto | 2025 | 2497 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DE SANTANA DO ARAGUAIA-PARÁ, PARA O PERÍODO DE 01/12/2025 A 01/12/2026. | Download |
| Decreto | 2025 | 2484 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2503 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2499 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR – TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2477 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR – TRANSIÇÃO - PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2498 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2021 | 1763 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2476 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2458 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PEDÁGIO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2457 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL PROFESSOR – PONTO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2456 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – POR IDADE, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2500 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – TRANSIÇÃO – PONTOS - INTEGRAL, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Download |
| Decreto | 2025 | 2502 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 961 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 960 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2022 | 1836 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS, BEM COMO AS AÇÕES E POLÍTICAS ESTABELECIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA | Download |
| Composição e o Funcionamento do Conselho de Assistência Social | 2025 | 2496 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE ASSITÊNCIA SOCIAL SANTANA DO ARAGUAIA-PA, RECONDUZIDOS PARA BIÊNIO 2025/2027 | Download |
| Decreto | 2025 | 2496 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE ASSITÊNCIA SOCIAL SANTANA DO ARAGUAIA-PA, RECONDUZIDOS PARA BIÊNIO 2025/2027. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 947 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Download |