| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2022 | 621 | “DISPÕE SOBRE REVOGAR A CEDÊNCIA DE SERVIDOR”. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 023 | “DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DO ITBI E DO IPTU, INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1792 | “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, DA PUBLICAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS MATÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Decreto | 2022 | 1823 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Portaria | 2022 | 556 | “INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 754 | “INSTITUI AS TAXAS DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 800 | “INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA A NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 864 | “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 865 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 022 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |