| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2021 | 1765 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | Download |
| Decreto | 2022 | 1863 | DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - assinado 1.pdf | Download |
| Decreto | 2021 | 1658 | DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO PARA A SRA. CATARINA DA LUZ CARVELI, GERIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 971 | DENOMINA O PRÉDIO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DO T DO PAU BRASIL COMO O NOME DO PIONEIRO SATOCHI FUKUSHIMA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 969 | DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA COMO PALÁCIO ADÃO DOS SANTOS FRANCO. | Download |
| Portaria | 2024 | 1287 | DESIGNIO DO DESLOCAMENTO DO SENHOR EDUARDO ALVES CONTI), PREFEITO MUNICIPAL, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, ATÉ A CIDADE DE BELÉM - PA, FOI CANCELADA. | Download |
| Portaria | 2024 | 1176 | DESÍGNIO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PARA O DESLOCAMENTO DO SENHOR ADELMAN BRITO FRANCO, SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ATÉ A CIDADE DE BELÉM – PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 744 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 1676 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PARA DAR CONTINUIDADE AO QUADRIÊNIO 2019/2023, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA –PA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Portaria | 2021 | 041 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2021 | 021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPRESAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 038 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2021 | 045 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Portaria | 2021 | 037 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2021 | 029 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2025 | 2455 | DISPÕE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2025 | 2459 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2025/2028 DO MUNICÍPIO DE DE SANTANA DO ARAGUAIA/PÁ., E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES”. | Download |
| Decreto | 2022 | 1834 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAUAIA-PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 873 | Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Santana do Araguaia - PA estabelecidos pela Lei Municipal nº 533 de 13 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2021 | 873 | Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Santana do Araguaia - PA estabelecidos pela Lei Municipal nº 533 de 13 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DA SEÇÃO VII E RESPECTIVOS ARTIGOS 75-A, 75-B, 75-C E PARÁGRAFO ÚNICO, 75-D E 75-EPARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 973 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 949 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 910 | Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 643 de 09 de agosto de 2010, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal de Santana do Araguaia-Pa”, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 917 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |