Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Projetos em tramitação na Câmara
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2021
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865
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2022
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1867
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“INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ACERCA DOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Portaria
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2023
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858
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“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA/PA”
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Portaria
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2021
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094
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“NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO IPRESA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria
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2022
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568
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“NOMEIA SERVIDOR PARA PROMOVER
DEFESA DATIVA EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.”
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Decreto
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2022
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1892
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“REAJUSTA O VALOR DO REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”
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Decreto
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2022
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1862
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” DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, NO DIA 17/06/2022 EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DIA 16/06/2022”
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Decreto
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2022
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1863
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” DECRETA RECESSO DURANTE O MÊS DE JULHO, REGULAMENTA PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Portaria
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2021
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174
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(Cancelado)
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
COORDENAÇÃO DO CRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2015
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743
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 548 DE 29 DE JUNHO DE 2006 E AO ANEXO I DA LEI 639 DE 12 DE ABRIL DE 2010, AMBAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARA DISPOS SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
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