Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2022
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1797
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2021
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1640
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“Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Araguaia-PA, sem paridade, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária
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2017
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794
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, PA, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “.
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Lei Ordinária
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2022
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899
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“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.”
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Portaria
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2021
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014
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“DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS PARA SEUS CARGOS DE CONCURSO PÚBLICO”.
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Decreto
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2023
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1996
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“DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º
DE MAIO DE 2023.”
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Lei Ordinária
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2016
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779
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO (PI), PROFESSOR NIVEL SUPERIOR E TECNICO EM SUPORTE PEDAGOGICO (PII) E PROFESSOR EM NIVEL MEDIO COM GRADUAÇÃO SUPERIOR NA AREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2015
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741
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO/SUPERIOR DO MUNICIPIO DESANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2022
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881
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO
GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2016
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777
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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