Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2022
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1924
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-CAE PARA O QUADRIÊNIO
2022-2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2022
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1903
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES INTEGRANTES DA ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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1934
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”.
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Decreto
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2022
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1923
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA”.
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Lei Ordinária
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2015
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742
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – (IPRESA).”
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Lei Ordinária
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2022
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898
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“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ”.
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Decreto
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2021
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1638
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“Dispõe sobre o processo administrativo disciplinar pelo Rito sumário.”
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Decreto
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2015
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782/2015
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE
VALOR DE DIÁRIA CONFORME O
ÍNDICE DO INPC-IBGE”
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Decreto
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2023
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1948
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO
MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto
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2022
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1797
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO
MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA-PÁ, SEM PARIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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